Política de Privacidade

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Sua privacidade é nossa prioridade

Última atualização: 05 de agosto de 2026. Esta política descreve como o NutriCal AI coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais.

1. Controladora dos Dados

O aplicativo NutriCal AI é a entidade controladora do tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Para qualquer esclarecimento referente a esta política ou ao exercício dos seus direitos de titular, entre em contato através do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

DPO / Contato LGPD: contato@nutricalai.com.br

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e personalização do serviço:

  • Dados de Cadastro e Autenticação: E-mail, senha criptografada (hash), nome completo e foto de perfil (quando fornecida via upload ou login social Google).
  • Dados Biométricos e Nutricionais: Peso, altura, idade, sexo biológico, nível de atividade física e objetivo corporal (ex: perda de peso, ganho de massa), necessários para calcular TMB, TDEE e sugestões nutricionais.
  • Imagens de Refeições: Fotografias de pratos enviadas por você para processamento pela Inteligência Artificial. As imagens são processadas de forma confidencial exclusivamente para extrair a estimativa de ingredientes, calorias e macronutrientes.
  • Registros de Consumo Hídrico, Jejum e Medidas: Históricos voluntários inseridos no app para acompanhamento da sua evolução de saúde.

3. Base Legal (Artigo 7º da LGPD)

O tratamento de seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço de análise nutricional por IA contratado por você.
  • Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para o envio de fotos de refeições e dados de saúde e nutrição.
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

NUNCA vendemos ou alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com provedores de infraestrutura essencial para a operação do aplicativo:

  • Supabase Inc.: Banco de dados seguro e autenticação de usuários, com criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.3).
  • OpenAI API: Provedor de visão computacional e Inteligência Artificial para análise visual de imagens de alimentos. As imagens enviadas são tratadas em conformidade com as diretrizes de privacidade de API da OpenAI (sem uso para treinamento de modelos públicos).

5. Direitos do Titular e Exclusão de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação total e definitiva dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.

Como excluir sua conta e todos os seus dados:

Você pode exercer seu direito de eliminação completa a qualquer momento diretamente no aplicativo: acesse a página Perfil > Meus Dados (LGPD) > Excluir Minha Conta. A exclusão removerá permanentemente seu histórico de refeições, metas, fotos de evolução e cadastro de nossos servidores de forma irreversível.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Armazenamentos sensíveis utilizam criptografia de ponta a ponta e controle estrito de acesso por Row Level Security (RLS).