Termos de Uso

Condições gerais de utilização do NutriCal AI

Bem-vindo ao NutriCal AI

Última atualização: 05 de agosto de 2026. Ao se cadastrar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do NutriCal AI, você declara ser capaz civilmente e estar de acordo com todas as regras aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, orientamos que não utilize o aplicativo.

2. Isenção de Responsabilidade Nutricional e Médica

AVISO IMPORTANTE:

O NutriCal AI é uma ferramenta assistida por Inteligência Artificial destinada exclusivamente ao suporte, acompanhamento nutricional informativo e estimativa calórica.

  • O NutriCal AI NÃO substitui o diagnóstico, consulta ou acompanhamento por nutricionista, médico ou profissional de saúde qualificado.
  • As estimativas de calorias, macronutrientes e porções são aproximações algorítmicas baseadas em inteligência visual e bancos de dados como TACO/USDA. Podem ocorrer variações.
  • Pessoas com condições médicas preexistentes (diabetes, hipertensão, distúrbios alimentares, gestação) devem sempre consultar um médico antes de realizar alterações em sua dieta.

3. Uso Aceitável da Plataforma

Você se compromete a utilizar o serviço de maneira ética e legal. É expressamente proibido:

  • Enviar fotos contendo material ilícito, ofensivo, pornografia ou violação de direitos autorais de terceiros.
  • Tentar burlar mecanismos de autenticação, rate limiting ou acessar dados de outros usuários.
  • Usar scripts automatizados ou bots para fazer requisições em massa à API do aplicativo.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, algoritmos, designs e funcionalidades do NutriCal AI são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores da plataforma. Você mantém os direitos sobre as fotos enviadas por você, concedendo-nos uma licença limitada e não exclusiva apenas para o processamento necessário à prestação do serviço.

5. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do estado do proprietário do aplicativo para dirimir eventuais controvérsias.